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O que é o Sistema Eletrônico para obter autorização de viagem (ESTA)?

Para reforçar a segurança das viagens para os Estados Unidos ao abrigo do Visa Waiver Program, os requisitos para viajar sem o visto foram aprimorados. Os cidadãos de países participantes do Visa Waiver Program ainda serão elegíveis para viajar sem visto, mas terão de obter uma autorização de viagem aprovada antes da sua viagem aos Estados Unidos.

O Department of Homeland Security e a United States Customs and Border Protection forneceram um site seguro de acesso público com um formulário automatizado para você, ou um terceiro, preencher e solicitar uma autorização de viagem. Assim que inserir suas informações pessoais, de viagem e de pagamento obrigatórias no site seguro, o pedido será processado pelo sistema para determinar se você se qualifica para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Visa Waiver Program sem um visto. O sistema fornecerá uma resposta automática e, antes do embarque, uma empresa de transportes verificará eletronicamente junto à United States Customs and Border Protection se você tem um registro de autorização de viagem aprovada.

O Electronic System for Travel Authorization (ESTA) é um sistema automatizado utilizado para determinar a elegibilidade dos visitantes para viajar aos Estados Unidos pelo Visa Waiver Program (VWP) , além de verificar se essa viagem apresenta qualquer risco à segurança ou às autoridades policiais.

A aprovação do ESTA autoriza o viajante a embarcar em um meio de transporte para viajar aos Estados Unidos ao abrigo do VWP. As empresas de transporte privadas devem ser signatárias do programa de isenção de vistos. Apesar de a CBP recomendar que envie a solicitação pelo menos 72 horas antes da viagem, você pode enviar a qualquer momento antes do embarque. Na maioria dos casos, a resposta é recebida alguns segundos após o envio da solicitação.

O ESTA não é um visto. Ele não cumpre os requisitos legais para substituir um visto de entrada nos EUA nos casos em que há a exigência de um visto. Os viajantes que possuem um visto dos EUA válido podem viajar aos Estados Unidos usando esse visto para a finalidade que foi emitido. Os viajantes que viajam com vistos válidos não são obrigados a solicitar um ESTA. Da mesma forma que um visto válido não garante a admissão nos Estados Unidos, um ESTA aprovado também não garante tal admissão.

O ESTA se tornou obrigatório a partir de 12 de janeiro de 2009. Os candidatos ao VWP são obrigados a preencher uma declaração da alfândega de cor azul ao chegar nos EUA, independentemente de ter ou não uma autorização do ESTA. Os viajantes ao abrigo do VWP não precisam mais preencher o cartão I-94W de cor verde.

As solicitações aprovadas do ESTA são válidas por um período de dois anos, ou até o passaporte expirar, o que ocorrer primeiro, e para várias viagens aos Estados Unidos sem a necessidade de solicitar outro ESTA. Ao viajar para os EUA com o ESTA aprovado, você pode permanecer somente por até 90 dias a cada admissão e deve haver um intervalo razoável de tempo entre as visitas para que o funcionário da CBP não determine que você está tentando morar aqui. Não há nenhuma determinação sobre o intervalo mínimo de tempo que você deve esperar entre as visitas.

Os viajantes cujas solicitações do ESTA forem aprovadas, mas com passaportes que expirarão em menos de dois anos, receberão um ESTA válido até a data de validade do passaporte.

É necessária uma nova autorização do ESTA se:

  • Obter um novo passaporte,
  • Houver mudança do seu nome (nome e/ou sobrenome)
  • Houver mudança de sexo, o (ESTA não possui um sexo X no formulário de solicitação. Sugere-se que o viajante escolha a opção com a qual se sentir melhor. O ESTA não será negado com base somente no gênero escolhido no formulário de Solicitação. )
  • Houver mudança referente ao país de cidadania
  • Mudarem suas circunstâncias, por exemplo, se você for condenado por um crime de torpeza moral ou desenvolver uma doença contagiosa. Tal mudança poderá exigir que você obtenha um visto para viajar para os Estados Unidos. Você deverá fazer uma nova solicitação e a solicitação deverá informar essa mudança de suas circunstâncias ou você poderá ter sua entrada barrada ao chegar aos Estados Unidos. Mais informações sobre outras inelegibilidades podem ser encontradas no site do U.S. State Department.

O DHS recomenda que você solicite uma autorização ao ESTA assim que ficar sabendo que vai viajar aos Estados Unidos de acordo com o VWP. Se o ESTA vencer enquanto você estiver nos EUA, isto não afetará sua partida.

A partir de 8 de setembro de 2010, uma taxa foi estipulada pela lei Travel Promotion Act of 2009 (Section 9 of the United States Capitol Police Administrative Technical Corrections Act of 2009, Pub. L. No. 111-145). Essa taxa é composta de duas partes:

  • Despesa de Processamento – O processamento da solicitação será cobrado de todos os requerentes solicitando uma autorização eletrônica de viagem. A taxa é US$4,00.
  • Despesa de Autorização – Se a solicitação for aprovada e você receber uma autorização para viajar aos Estados Unidos de acordo com o Visa Waiver Program, será acrescentada uma cobrança de US$10,00 ao seu método de pagamento. Se a autorização eletrônica de viagem for negada, só será cobrada a taxa pelo processamento da solicitação.

O CBP não se responsabiliza por taxas cobradas de terceiros para a transação.

Observação: É importante IMPRIMIR uma cópia do documentos para seu arquivo. Não é necessário apresentar a cópia impressa por ocasião da chegada aos Estados Unidos, uma vez que os funcionários possuem esta informação em meio eletrônico.

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